PROJETO DE LEI DE Nº 03/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR DE N°. 376, DE 06 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 06 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE
PROJETO DE LEI DE Nº 01-2023 DE 01 - 03 - 2023. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E A TABELA I.3 DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001, DE 23 DE JANERIO DE 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
4. PROJETO DE LEI DE N°. 003, DE 23 DE JANERIO DE 2023, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER CAMPANHA DE INSTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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