| Campo5 | Campo7 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 06-2025/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2025 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA, DEPUTADO ESTADUAL. | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2025 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, DEPUTADO FEDERAL | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05-2025/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025. ALTERA O ARTIGO 2º, § 1º, ARTIGO 5º, CAPUT E § 1º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2025 | REQUERIMENTO DA VEREADORA VERILANDIA GUEDES LOPES | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUIXELÔ/CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXELÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Jose Adil Vieira Júnior | 19/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELO/CE NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Leitura | #e67e22 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNCÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 17/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| MEMORANDO: 02/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ REALIZOU NESTA SEXTA FEIRA DIA 11/08/2023 A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 | 11/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | OFÍCIO Nº 001/20023 - AFASTAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO JACKSON DE OLIVEIRA MELO | 04/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. | Executivo | 23/01/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. | Executivo | 14/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 003 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. | Executivo | 23/01/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. | Executivo | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. | Executivo | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 06 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | Executivo | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 009/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023 | Executivo | 21/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 010/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023. | Executivo | 21/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023 DE 21/03/2023 | Executivo | 21/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 012/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023. | Executivo | 23/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 14 DE 14 DE ABRIL DE 2023. | Executivo | 14/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 16 DE 08 DE MAIO DE 2023. | Executivo | 08/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 17 DE 08 DE MAIO DE 2023 | Executivo | 08/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 19 DE 13 DE JUNHO DE 2023. | Executivo | 13/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 20 DE 13 DE JUNHO DE 2023. | 13/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 01-2023 DE 01 - 03 - 2023. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE. | Legislativo | 01/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | PROJETO DE LEI DE NC 02/2023. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUIXELÔ/CE. | Legislativo | 01/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 376/2023 | LEI COMPLEMENTAR DE N°. 376, DE 06 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 06/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 375/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 06 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE | Executivo | 06/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2023/2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 03/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2023 | 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E A TABELA I.3 DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001, DE 23 DE JANERIO DE 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4. PROJETO DE LEI DE N°. 003, DE 23 DE JANERIO DE 2023, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislativo | 25/01/2023 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER CAMPANHA DE INSTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Adil Vieira Júnior | 09/03/2022 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÃNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jose Adil Vieira Júnior | 09/03/2022 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01/2022 | ALTERAR A REDAÇÃO DA ALIÍNEA " A" DO INCISO 1 DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Adil Vieira Júnior | 24/11/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |