DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS
DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 428, DE 26
DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS
PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO
QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS
AO INSTRUMENTO ORIGINAL,
PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
Autor: Jose Adil Vieira Júnior
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
LINEAR DOS VENCIMENTOS DOS
PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE QUIXELÔ/CE NO ANO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Jose Adil Vieira Júnior
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
RESOLUÇÃO 001/2026
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Doroteu Honorio Guedes Filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO; OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO, NOS
TERMOS DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSEGURANDO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PROMULGAM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE QUIXELÔ.
Autor: Doroteu Honorio Guedes Filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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