Informações do empenho
Número do empenho: 13030001
Data: 13/03/2026
Valor: R$ 53.000,00
Fornecedor: GONÇALO E GREGORIO ADVOCACIA
Modalidade de licitação: MENOR PREÇO
Número de licitação: 2026.03.11.01
Data da licitação: 12/03/2026
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMQ
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE QUIXELO
Proj. atividade: 2.001 - AÇÕES LEGISLATIVAS - CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, COMPREENDENDO O SUPORTE INTEGRAL À GESTÃO NO QUE TANGE À CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DO TCE/CE, NO QUE DIZEM RESPEITO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, CONFORME CONTRATO Nº 2026.03.11.01.1.
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