Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/10/2023

Data da divulgação do extrato: 02/10/2023

Data da ratificação: 11/10/2023

Valor estimado: R$ 46.800,00

Motivo da escolha da origem

A contratação encontra justificativa na necessidade de pessoal técnico qualificado para o atendimento da legislação em vigor, pertinente aos serviços do presente instrumento. As crescentes exigências legais, principalmente dos órgãos de fiscalização, e controle externo demandam qualificação técnica em constante aperfeiçoamento para absorver as responsabilidades de um setor público. A contratação dos serviços acima descritos é justificativa pela necessidade de exibição e transparência dos atos e reuniões da Câmara Municipal de Quixelô.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS/SERVIÇOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS E DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE