Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
04/05/2026
Data do extrato:
04/05/2026
Data da divulgação do extrato:
04/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
10/06/2026
Valor estimado: R$
49.200,00
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, incisos III e IV da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal
A contratação será realizada nos termos do inciso II, art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, COMPOSTO POR CURSOS DE FORMAÇÃO COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DISTRIBUÍDOS EM 6 (SEIS) MÓDULOS TEMÁTICOS, INCLUINDO AULAS PRESENCIAIS E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS
