Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
Tipo: PERMANENTE
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COMPETE À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS PROCESSOS ATINENTES
À REALIZAÇÃO DE OBRAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE NESTES, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, INCLUSIVE AS AUTARQUIAS, ENTIDADES PARAESTATAIS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, E OUTRAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU PRIVADAS SUJEITAS A DELIBERAÇÃO DA CÂMARA.
