| Regimento Interno da Câmara Municipal - 001/2026 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ | 01/02/2026 | |
| Lei Orgânica Municipal - 01/2026 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 01/02/2026 | |
| Convocação de Mandato - Anual/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTOS,CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR, JOSE OMAR DE ARAUJO/PSB, PARA ASSUMIR O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, SEGUE EM ANEXO CONVOCAÇÃO FORMAL. | AUTOR: Jose Omar de Araujo | 30/01/2026 - Renuncia de Mandato |
| Renúncia de Mandato - Anual/2026 | EU, FRANCISCA MAYLE DO CARMO, VEREADORA SUPLENTE AO PARTIDO PSB, VENHO RESPEITOSAMENTE,À PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, MANIFESTAR QUE, NO PRESENTE MOMENTO MOMENTO, NÃO POSSUO INTERESSE EM CONTINUAR EXERCENDO A VERENANÇA. SEGUE EM ANEXO PEDIDO FORMAL. | AUTOR: Francisca Mayle do Carmo | 29/01/2026 - Renuncia de Mandato |
| Regimento Interno da Câmara Municipal - 04/2009 | Regimento Interno de 2009 | 14/12/2009 | |
| Lei Orgânica Municipal - 01/1990 | Lei Organica Municipal de 1990 | 05/04/1990 |